A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Federal nº 9394/96, e municipal nº 2420/00 dispõe sobre o procedimento de rematrícula e matrícula dos alunos do Ensino Fundamental para o ano letivo de 2019, da Rede Municipal de Ensino e regulamenta o processo de seleção para as novas vagas.
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