Competências Básicas

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• Prazo de inscrição: até dia 30 de junho 
•  Carga horária: 60 horas
• Ementa: agrega informações relativas às políticas públicas na área social, particularmente no campo da educação, suas formas de financiamento e de controle social. Aborda, ainda, o apoio do FNDE às políticas públicas voltadas para a educação básica.
• Objetivos gerais:
  • Compreender o sentido das políticas públicas na área social, no contexto da sociedade contemporânea.
  • Reconhecer as políticas para a educação básica, implementadas pelo Estado brasileiro.
  • Conhecer as fontes de financiamento da educação básica e os mecanismos para que a comunidade faça o acompanhamento e o controle social dos recursos destinados à educação.
  • Reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no apoio às políticas públicas para a educação básica, mediante a implementação de diferentes programas, ações e projetos e ainda mediante o financia­mento de projetos educacionais.
• Conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações, programas e projetos educacionais, e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos.
• O curso está dividido em 5 unidades assim descritas:
  • Unidade I – Políticas públicas na área social
  • Unidade II – Políticas para a educação básica  
  • Unidade III – Financiamento da educação básica
  • Unidade IV – Os programas e ações do FNDE
  • Unidade V – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação

Programa Dinheiro Direto na Escola

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• Prazo de inscrição: até dia de 30 de junho
• Carga horária: 60 horas
• Ementa: disponibiliza informações que visam capacitar profissionais da educação para o correto preenchimento das informações do Censo Escolar da Educação Básica, bem como a conselheiros e cidadãos com a finalidade de conscientizá-los sobre a importância do acompanhamento e do controle social para o cuidadoso e fidedigno preenchimento dos dados.
• Objetivos gerais:
  • Compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos.
  • Proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas.
  • Fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promovendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados aos estabelecimentos de ensino e as unidades de apoio educacional pelo PDDE.
• O curso está dividido em 5 unidades assim descritas:
  • Unidade I – Apresentando o PDDE
  • Unidade II – Criando e administrando uma Unidade Executora Própria (UEx)
  • Unidade III – Entendendo o funcionamento do PDDE
  • Unidade IV – Ações complementares no âmbito do PDDE
  • Unidade V – Prestando contas dos recursos do PDDE
  • Unidade VI – Controle social no contexto do PDDE

Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso

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• Prazo de inscrição: até dia de 30 de junho
• Carga horária: 60 horas
• Ementa: o curso aborda os principais assuntos relacionados ao Censo Escolar da Educação Básica, em especial o Sistema Educacenso, alcançando de forma rápida e eficiente as pessoas envolvidas.
• Objetivos gerais:
  • Oferecer um curso na modalidade de Educação a Distância on-line visando capacitar profissionais da educação, conselheiros e cidadãos para o correto preenchimento, o acompanhamento e o controle social das informações do Censo Escolar da Edu­cação Básica e conscientizá-los sobre a importância do preenchimento cuidadoso e fidedigno dos dados.
• O curso está dividido em 6 unidades assim descritas:
  • Unidade I – Censo: fonte indispensável para estabelecer políticas públicas
  • Unidade II – Conhecendo o Censo Escolar
  • Unidade III – Informações coletadas pelo Censo Escolar
  • Unidade IV – Funcionalidades do Sistema Educacenso
  • Unidade V – Censo Escolar: Políticas Públicas e Controle Social