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HomeINTITUCIONALTERMOS DE USO

TERMOS DE USO

1. ACEITAÇÃO.

Bem-vindo ao site educacao.brusque.sc.gov.br
(o “Site”). O PRESENTE DOCUMENTO (“TERMOS DE USO”)
ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO USO DO SITE. POR
FAVOR, REVISE OS TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O
SITE. AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR O SITE (“USO”), TODOS
OS USUÁRIOS E VISITANTES (“VOCÊ”, “VOCÊS,”
“USUÁRIO” OU “USUÁRIOS”) DECLARAM ACEITAR OS
TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO
CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO,
POR FAVOR, NÃO USE O SITE. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE E
SUAS SUBSIDIÁRIAS RESERVAM-SE O DIREITO DE ATUALIZAR OS TERMOS DE
USO PERIODICAMENTE, AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DE BRUSQUE. VOCÊ DEVE REVISAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE PARA
EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES.

2. ELIGIBILIDADE.

O Site e todos os serviços a ele relacionados são
disponibilizados a você somente se você puder celebrar contratos
legalmente válidos sob a legislação aplicável. O Site não está
disponível para menores de 18 anos. Caso você seja menor de 18
anos, por favor, não use o Site. AO USAR O SITE, VOCÊ DECLARA QUE
TEM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, SENDO MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE.

3. LICENÇA.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE autoriza-o a visualizar e
realizar downloads de uma cópia dos materiais exibidos no Site,
exclusivamente para uso pessoal e não comercial por você ou dentro
de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados
no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos,
sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML
(coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE ou de seus fornecedores de
conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de
propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de
direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações
brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual
aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, você
não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir,
realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender,
adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do
Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer
outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem
o consentimento prévio e por escrito da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE
BRUSQUE.
Todas as marcas e logotipos (as “Marcas”)
exibidas no Site são de propriedade exclusiva da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE BRUSQUE e de seus respectivos titulares. Você não
poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio
e por escrito da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE e de seus
respectivos titulares.

4. SUBMISSÕES DO USUÁRIO.

Você reconhece e concorda que a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE
BRUSQUE poderá reter cópias de seus Materiais Submetidos e divulgar
seus Materiais Submetidos a qualquer terceiro caso a SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE BRUSQUE acredite ser necessário para: (i) proteger a
integridade do Site; (ii) proteger direitos da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DE BRUSQUE; (iii) cumprir com uma ordem judicial; (iv) cumprir com
quaisquer procedimentos legais; (v) fundamentar uma reclamação da
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE sob estes Termos de Uso; e (vi)
atender a quaisquer reclamações de violações de direitos de
terceiros.

5. PROIBIÇÕES GERAIS.

Com relação ao seu Uso, você concorda em NÃO:

1. violar quaisquer regras, regulamento ou legislações
aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos
de exportação, leis contra discriminação ou leis de igualdade de
oportunidade de emprego. Além disso, você concorda em não exportar
os Materiais a qualquer país ou jurisdição que esteja incluído na
lista de países proibidos ou sob restrição conforme as leis de
exportação do Brasil ou Estados Unidos. Alguns dos países
atualmente sujeitos a restrições destas leis incluem, mas não se
limita a: Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão e Síria;

2. violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de
privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais,
marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo a
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE e suas afiliadas;

3. carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material
que:

a) seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso,
danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;

b) viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de
confidencialidade;

c) perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais
como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação
continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito
grandes, fora do tamanho normal; ou

d) não seja permitido pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE,
incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não
autorizada, materiais de propaganda não solicitada, “junk
mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”,
esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em
clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;

e) violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros
através do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limitação,
através do constrangimento ou “perseguição” contra outra
pessoa,do envio de mensagens de email não solicitadas ou da coleta
de informações pessoais de terceiros;

f) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do
Site;

g) usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para
monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer
Material sem o consentimento prévio e por escrito da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE BRUSQUE, através, por exemplo, de robôs ou sistemas
de varredura e armazenamento de dados (“spider”);

h) acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de
terceiros contida no Site;

i) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar
download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar
engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais,
exceto materiais que tenham sido submetidos por você e sejam de sua
propriedade;

j) publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou
incompleta, incluindo currículo, informações biográficas ou
informações de emprego;

l) passar-se por outra pessoa ou organização;

m) adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação
ou mensagem eletrônica; ou

n) fornecer falsa informação sobre você, sua afiliação junto
a um terceiro ou sua organização.

6. USOS ESPECÍFICOS E RESPONSABILIDADES.

Além das responsabilidades gerais previstas na Cláusula 5, você
concorda em cumprir com os seguintes termos.
Você concorda
ainda em:

1. usar o Site somente para finalidades legítimas;
2.
fornecer e manter as informações submetidas por você completas,
corretas, atualizadas e precisas;
3. publicar materiais sobre os
quais você tenha todos os direitos e licenças necessários;
4.
utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a
administração de informações oferecidas e obtidas através do
Site; e
5. assumir os riscos de qualquer utilização de (ou
confiança em) quaisquer Materiais ou informações fornecidas por um
terceiro.

7. CONTA E SENHA.

O Site poderá apresentar a você a oportunidade de abrir uma
conta de usuário junto ao Site. Ao abrir uma conta junto ao Site,
você poderá receber uma identificação de conta (logon) e uma
senha inicial. É de sua responsabilidade (a) manter o sigilo de sua
identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta
frequentemente; e (c) avisar prontamente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DE BRUSQUE caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua
conta ou qualquer quebra de segurança. Você é responsável também
por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e
a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE não será responsável por
qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as
obrigações previstas neste parágrafo.

8. EMPREGO.

Você entende e concorda que a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE
(a) não garante a precisão, completude, validade ou pontualidade de
informações fornecidas por quaisquer terceiros; (b) não será
responsável por quaisquer materiais publicados por terceiros. Você
utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum para
a avaliação a respeito das informações fornecidas por terceiros.

9. LINKS.

O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinksou botões,
direcionando o acesso a websites de terceiros (“Sites Ligados”).
Os Sites Ligados poderão não ser controlados ou monitorados pela
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE
BRUSQUE não será responsável pelos materiais, informações ou
conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela
disponibilidade dos Sites Ligados. A inclusão de Sites Ligados no
Site não implica em nenhum relacionamento ou associação entre a
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE e o proprietário de Sites
Ligados, nem tampouco quaisquer endosso ou apoio ou patrocínio pela
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE dos Sites Ligados. A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE inclui os Sites Ligados apenas para sua
conveniência. Você é exclusivamente responsável por seu acesso
aos Sites Ligados. Você utilizará seu próprio discernimento,
precaução e senso comum na utilização de Sites Ligados, devendo
conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis
de tais Sites Ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos
contidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE
BRUSQUE não aceita qualquer responsabilidade por tais políticas de
terceiros.

10. PRIVACIDADE.

AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO , VOCÊ AUTOMATICAMENTE ACEITA
TODOS OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DE BRUSQUE ESTABELECIDOS ABAIXO E, NESTE ATO, AUTORIZA A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE A COLETAR, ARMAZENAR, UTILIZAR E DIVULGAR
SEUS DADOS PESSOAIS CONFORME PREVISTO EM TAL DOCUMENTO.

11. INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar, defender e isentar a SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE BRUSQUE e suas instituições controladoras,
subsidiárias e afiliadas, bem como seus diretores, representantes e
empregados, contra quaisquer reclamações ou ações de quaisquer
terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e
custas judiciais, resultantes ou originadas do seu Uso do Site, de
seus Materiais Submetidos ou de sua violação dos termos e condições
contidos nestes Termos de Uso.

12. ISENÇÃO.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE: (A) VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS
RELACIONADOS OU RESULTANTES DO SEU USO, VISUALIZAÇÃO OU ACESSO AO
SITE. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL,
ESTE SITE É OFERECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E TÃO SOMENTE
CONFORME DISPONIBILIZADO; (B) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE SE
ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, DE QUALQUER
NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A
UMA FINALIDADE ESPECÍFICA e NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIAS ORIGINADAS
DO CURSO DO DESEMPENHO, RELACIONAMENTO comercial OU COSTUMES. (C) NA
MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE
QUAISQUER GARANTIAS NO SENTIDO DE QUE (I) O SITE E OS MATERIAIS SERÃO
LIVRES DE ERROS OU VÍRUS; (II) O SITE OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE E
DE FORMA SEGURA; (III) O SITE OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE E ESTARÁ
DISPONÍVEL EM TODO MOMENTO; (IV) O SITE ATENDERÁ A SUAS
NECESSIDADES; E (V) QUAISQUER MATERIAIS SUBMETIDOS SERÃO CONFIÁVEIS,
PRECISOS, COMPLETOS, VÁLIDOS E VERDADEIROS.

13. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE
RESPONSABILIDADE.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ
CONCORDA EM ASSUMIR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS OU RELACIONADOS AO SEU
USO DO SITE OU DE QUAISQUER MATERIAIS SUBMETIDOS, INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, RISCOS DE PERDAS FINANCEIRAS, DANOS FÍSICOS, DANOS
MATERIAIS, RELACIONAMENTO COM OUTROS USUÁRIOS DO SITE, ESTRANHOS,
MENORES OU ESTRANGEIROS, E PESSOAS AGINDO SOB FALSA IDENTIDADE. VOCÊ
CONCORDA AINDA EM ISENTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE E
SUAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, BEM COMO SEUS
DIRETORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS, CONTRA QUAISQUER RECLAMAÇÕES,
AÇÕES, DANOS (DIRETOS, INDIRETOS E CONSEQUENCIAIS) DE QUALQUER TIPO
OU NATUREZA, CONHECIDOS OU NÃO, ASSOCIADOS, ORIGINADOS OU
RESULTANTES DE SEU USO DO SITE, DE SEUS MATERIAIS SUBMETIDOS OU DE
QUAISQUER TRANSAÇÕES RELACIONADAS OU RESULTANTES DE SEU USO DO
SITE.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA AINDA QUE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA
PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE BRUSQUE, SUAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS,
DIRETORES, REPRESENTANTES, EMPREGADOS OU FORNECEDORES SERÃO
RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS,
INCIDENTAIS, ESPECIAIS, OU POR PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, DE
RECEITA, DADOS OU UTILIZAÇÃO, SOFRIDOS POR VOCÊ OU POR QUALQUER
TERCEIRO, SEJA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO OU
VIOLAÇÃO DE GARANTIA, AINDA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE
BRUSQUE TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. CASO
ALGUMA JURISDIÇÃO PROÍBA A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, A
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU A RENÚNCIA DE DETERMINADOS TIPOS
DE DANOS, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE
BRUSQUE POR QUAISQUER DANOS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO SERÁ SUPERIOR AO VALOR EQUIVALENTE EM
MOEDA NACIONAL A US$ 10 (DEZ DÓLARES NORTE-AMERICANOS).

14. RESCISÃO.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE poderá encerrar, ao
exclusivo critério da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE, quaisquer
serviços oferecidos pelo Site e remover quaisquer Materiais nele
publicados. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE poderá também
rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços
oferecidos pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE a qualquer
momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por
qualquer razão ou motivo. Caso você deseje terminar sua conta, você
poderá apenas cessar seu uso do Site. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE
BRUSQUE não será responsável por manter ou devolver seus Materiais
Submetidos, sua conta ou sua identificação e senha. Você deverá
sempre manter uma cópia de seus Materiais Submetidos.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você concorda que não se constitui qualquer relação de
emprego, parceria, representação, agência ou joint venture entre
você e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE com resultado do seu
Uso do Site. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre
você e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE com relação ao seu
Uso do Site, sendo adicional a qualquer contrato celebrado entre você
e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRUSQUE. Estes Termos de Uso são
regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você não
poderá usar ou exportar quaisquer Materiais ou realizar qualquer
cópia ou adaptação em violação a quaisquer leis, regulamentos ou
dispositivos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis e
regulamentos de exportação do Brasil ou Estados Unidos. A esse
respeito, você concorda em não exportar os Materiais a qualquer
país ou jurisdição que esteja incluído na lista de países
proibidos ou sob restrição conforme as leis de exportação do
Brasil e Estados Unidos. Alguns dos países atualmente sujeitos a
restrições destas leis incluem, mas não se limita a: Cuba, Irã,
Coréia do Norte, Sudão e Síria. A falha ou o atraso por qualquer
parte na execução de qualquer termo condito nestes Termos de Uso
não serão considerados como uma renúncia a qualquer destes termos.
As Cláusulas 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14 e 15 sobreviverão ao
término destes Termos de Uso por qualquer motivo ou razão.
Última
atualização 24/04/2019.
Help Desk – Caso você precise de
informações adicionais a respeito do Site ou destes Termos de Uso,
por favor, entre em contato conosco através dos seguintes endereços:

Endereço Postal:
Secretaria de Educação de Brusque
Praça
das Bandeiras, 77 – 3º Andar
Centro I – Brusque –
SC
88350-051
Endereço de e-mail
ricardo@educacao.brusque.sc.gov.br

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