O Plano Municipal de Educação – PME de Brusque, instituído pela Lei Municipal no 3887/2015, aprovado em 24 de junho de 2015, foi elaborado com base no Plano Nacional de Educação (aprovado pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014) e também levando em consideração a versão preliminar do Plano Estadual de Educação de 2014.

O Plano Municipal de Educação de Brusque tem como base os principais aspectos norteadores: a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação.

O documento apresenta as 20 metas e 279 estratégias, divididas em cinco eixos, a saber:
Eixo I: Garantia do direito à educação básica com qualidade;
Eixo II: Redução das desigualdades e valorização da diversidade;
Eixo III: Formação humanística, científica e tecnológica do município;
Eixo IV: Valorização do profissional da educação;
Eixo V: Gestão e financiamento.

O Plano Municipal de Educação de Brusque aponta para uma Educação Plena, que contribua para a formação integral dos seus cidadãos, com uma visão de mundo, que dará condições para interagir na contemporaneidade de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável. (PME Brusque 2015)