Normativa matrículas/rematrículas
Educação Infantil – 2019
Normativa matrículas/rematrículas
Ensino fundamental – 2019
Normativa 02/2020
Dispõe sobre o registro de frequência dos servidores da
Secretaria da Educação
Normativa 01/2020
Dispõe sobre o trabalho em altura dos servidores
públicos desta secretaria
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